Gestão sem fiscalização – os recursos hídricos em SP

cosmopista

A gestão de águas em SP é um grande acordo de cavalheiros, em que quem sai perdendo é a população mais pobre, agora sofrendo as consequências da péssima administração no setor.

Há uma ambiguidade na legislação brasileira se a responsabilidade sobre o abastecimento e esgotamento deve ser do estado ou do município no caso de regiões metropolitanas. O STF, em 2013, abriu jurisprudência – a valer nacionalmente – em favor do Estado do Rio de Janeiro. Seguindo o ideal do pacto federativo, porém, devemos considerar que a responsabilidade direta é do Estado, mas o município deve agir como fiscalizador das atividades.

Bom… O que se passa no mundo encantado de São Paulo? A prefeitura conseguiu fazer um acordo com o Estado em 2010 (ver aqui: goo.gl/5gTJWd), formalizando a responsabilidade da SABESP – uma empresa parcialmente estadual, porém jogada aos interesses dos acionistas. O único órgão da região já estabelecido…

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